TERMO DE ACEITE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM EVENTOS

O participante está ciente que haverá tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, conforme a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

• Nome completo
• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
• Números de telefone e endereços de e-mail
• Nome da empresa
• Cargo do participante

• Identificação e contato para informações sobre o evento
• Emissão de certificado de participação
• Controle de acesso às dependências do evento

A Unimed do Brasil realiza o tratamento dos dados conforme o artigo 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD).

A Unimed do Brasil não compartilhará os dados fornecidos pelo participante, ficando armazenados apenas para os fins mencionados.

A Unimed do Brasil mantém medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, será comunicada ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

Os dados serão mantidos enquanto pertinentes às finalidades listadas. Dados anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indeterminado.

O titular poderá requerer a eliminação dos dados pessoais não anonimizados a qualquer momento.

O titular possui, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da autoridade nacional
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo exceções legais
• Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa
• Revogação do consentimento conforme art. 8º, § 5º da Lei nº 13.709

Canal para exercício dos direitos e esclarecimento de dúvidas: encarregado-lgpd@unimed.coop.br